Capacitação especializada para procuradores, assessores jurídicos e servidores públicos — modalidade 100% online, on-demand, com 20 horas certificadas.
Apresentação de proposta comercial para a contratação do curso Inteligência Artificial Aplicada ao Direito – IA²D, modalidade 100% online (on-demand), destinado à capacitação de servidores públicos da área jurídica e administrativa, na forma prevista na Lei nº 14.133/2021, mediante emissão de empenho.
A presente proposta fundamenta-se na urgente necessidade de adequação da Administração Pública à transformação digital impulsionada pelas novas tecnologias de Inteligência Artificial Generativa, bem como às exigências normativas crescentes sobre o uso responsável dessas tecnologias no setor público.
O advento das IAs generativas representa uma mudança de paradigma na produção intelectual e jurídica. No entanto, a utilização dessas ferramentas sem a devida capacitação técnica expõe os órgãos públicos a riscos concretos:
A contratação do curso IA²D visa mitigar esses riscos e promover a modernização institucional. A capacitação não se limita ao uso instrumental das ferramentas, mas promove o desenvolvimento de uma cultura de IA responsável, ética e orientada à eficiência administrativa.
Automação segura de tarefas repetitivas (resumos, triagem, minutas padrão), liberando os servidores para atividades intelectuais complexas.
Treinamento focado na validação e revisão de conteúdos gerados por IA, garantindo a integridade dos atos administrativos.
Aumento da produtividade das equipes sem a necessidade de expansão do quadro de pessoal.
A proponente não adota política de descontos sobre o valor unitário, em observância às diretrizes da isonomia contratual. Como política institucional de incentivo à capacitação em larga escala, concede inscrições em caráter de cortesia, proporcionais ao volume contratado:
| Inscrições Pagas | Cortesias | Total de Participantes | Valor Total |
|---|---|---|---|
| 10 | 1 | 11 | R$ 11.900,00 |
| 20 | 2 | 22 | R$ 23.800,00 |
| 30 | 3 | 33 | R$ 35.700,00 |
| 40 | 4 | 44 | R$ 47.600,00 |
| 50 | 5 | 55 | R$ 59.500,00 |
20 horas de aula em comparação com as 4h de cursos padrão utilizados como paradigma.
12 meses de acesso ao conteúdo gravado, permitindo consulta posterior e fixação do aprendizado.
Inclusão de atualizações das ferramentas de IA durante a vigência, sem custo adicional.
Do nível introdutório a módulos avançados como Jurimetria, Licitações e Criação de Agentes.
Procurador do Estado de Pernambuco. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Pós-graduado em Direito Tributário e em Direito Público. Mestrando em Direito Constitucional. Autoridade em IA aplicada ao Direito e à Administração Pública.
A contratação do curso ofertado pela Veritas Cursos e Consultoria pode ser enquadrada, pelo órgão interessado, como hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021, dado o notório reconhecimento técnico do prestador, evidenciado pelos seguintes fatores:
O docente Miguel Câmara é Procurador do Estado (PGE/PE), ex-Procurador Municipal e ex-servidor público federal, com vivência prática nas rotinas que serão objeto da capacitação.
Atestados de capacidade técnica emitidos por PGDF, PGE/MT, PGE/RS, PGE/GO, PGE/AM, PGE/MS e outros órgãos, comprovando execução bem-sucedida de contratos similares.
Histórico de mais de 1.300 alunos entre procuradores, advogados e gestores, consolidando a contratada como referência nacional em IA Generativa para o setor público.
Parcela única, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura e posterior atesto do fiscal do contrato, observadas as rotinas de liquidação do órgão contratante.
Em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação do empenho e recebimento da lista de participantes indicados pelo órgão contratante.
Credenciais individuais por participante. É vedado o compartilhamento de login entre usuários, por razões de controle de acesso e integridade do contrato.
A contratada disponibilizará ao fiscal do contrato relatório básico confirmando a liberação de acessos e o progresso dos participantes, para fins de atesto.
Canal de suporte para acesso à plataforma e orientações de uso, em dias úteis, dentro de janela de atendimento previamente informada.
Serão emitidos certificados de conclusão aos participantes que atingirem, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aulas concluídas na plataforma, apurado com base no registro de progresso do próprio ambiente virtual.
O certificado será disponibilizado em formato digital, em até 10 (dez) dias úteis após o participante cumprir o percentual mínimo exigido, podendo ser emitido automaticamente pela plataforma, conforme funcionalidade disponível.
Informe o número de participantes e receba proposta formal com valores, justificativas e documentação necessária para a instrução do processo de contratação.
Solicitar Proposta por E-mailcontato@canalveritas.com.br